Aquisição de itens, para composição de kits natalidade, concedidos como benefício eventual, a gestantes e puéperas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Política Municipal de Assistência Social
- Buyer
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
- Country
- Brazil
- Published
- July 13, 2026
- Deadline
- June 23, 2026
Description
A concessão desse benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 2821, de 01 de outubro de 2025, que dispôe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias.
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