Aquisição de itens, para composição de kits natalidade, concedidos como benefício eventual, a gestantes e puéperas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Política Municipal de Assistência Social
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
A concessão desse benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 2821, de 01 de outubro de 2025, que dispôe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias.
Deadline Jun 23, 2026