O Acordo tem por objeto estabelecer mecanismos para concessão de perfis de acesso ao sistema PROJUDI, ou a sistema que venha a substituí-lo, aos Defensores Públicos, Assessores, Residentes, Estagiários e Administradores de Sistema da DPE/AM, mediante perfis específicos compatíveis com as atribuições de cada usuário, assegurando o controle de acesso, a rastreabilidade das ações e o monitoramento das atividades realizadas.
- Buyer
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Country
- Brazil
- Published
- July 20, 2026
Description
Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes oriundos desse instrumento.
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