CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) - ACLS

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CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NOTADAMENTE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO O DECRETO N.º 2.347, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DOS SERVIDORES, COM ÊNFASE NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO TÉCNICA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEMANDA É ORIGINÁRIA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, TENDO COMO OBJETIVO O APRIMORAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DOS MILITARES ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E NAS AÇÕES DE SUPORTE À VIDA, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO EM CENÁRIOS DE ALTA COMPLEXIDADE, EM ESPECIAL NOS CASOS DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA (PCR), QUE DEMANDAM RESPOSTA RÁPIDA, PADRONIZADA E BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ATUALIZADAS; CONSIDERANDO QUE O CURSO ACLS – ADVANCED CARDIOVASCULAR LIFE SUPPORT, DESENVOLVIDO PELA American Heart Association, É REFERÊNCIA INTERNACIONAL NO TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O MANEJO AVANÇADO DE PACIENTES EM SITUAÇÕES CRÍTICAS, COM ÊNFASE NA TOMADA DE DECISÃO CLÍNICA, TRABALHO EM EQUIPE E UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS DISPONÍVEIS; CONSIDERANDO QUE A ADOÇÃO DOS PROTOCOLOS INTERNACIONAIS PRECONIZADOS PELA American Heart Association CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE, SEGURANÇA E EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TANTO NO ÂMBITO INTRA-HOSPITALAR QUANTO EXTRA-HOSPITALAR; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A QUALIFICAÇÃO DOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR REFLETE DIRETAMENTE NA REDUÇÃO DE MORBIMORTALIDADE EM EVENTOS CRÍTICOS, OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EMPREGADOS NA SAÚDE E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA À VIDA; DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA O CURSO ACLS – ADVANCED CARDIOVASCULAR LIFE SUPPORT, POR SER MEDIDA ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES, O APRIMORAMENTO DA RESPOSTA OPERACIONAL EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE, SEGURO E QUALIFICADO À POPULAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.