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CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NOTADAMENTE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO O DECRETO N.º 2.347, DE 09 DE...
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ID PMMT: 26.02.3.071 / ID GEFRON 26.12.3.031 / ID CIOPAER: O ID foi solicitado através do processo SESP-DIC-2026/28881 /ID POLITEC: 26.05.3.103
Deadline Jul 23, 2026ESTADO DE MATO GROSSO
A aquisição de 05 (cinco) vagas justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores responsáveis pela gestão documental, segurança da informação, tratamento de documentos sensíveis e atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei...
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O evento da capacitação guarda pertinência entre os exercícios das atribuições dos servidores e da instituição; é indispensável para o aperfeiçoamento e atualização dos servidores contemplados e é relevante para a melhoria do empenho do servidor público e da instituição. Adema...
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A contratação é necessária para a capacitação técnica de 10 (dez) Coronéis da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) por meio do curso "Inteligência de Dados para Executivos". A iniciativa visa resolver a necessidade de transição para uma gestão pública bas...
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Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de projeto básico, complementar e executivo, para execução de obra de construção da Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes, localizada...
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Contratação de empresa de engenharia para execução de calçadas, praças e paisagismo no entorno das Escolas Estaduais Dr. Mário de Castro (Colégio Estadual Integrado - CEI 03) e Malik Didier Zahafi (Colégio Estadual Integrado - CEI 04), localizadas no município de Cuiabá – MT
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OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/79429 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de...
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OBJETO: Construção da Escola Estadual Nova Bairro Paiaguás, localizada no município de Cuiabá - MT, e da Escola Estadual Maria da Cunha Bruno, localizada no município de Várzea Grande - MT PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/84485 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: con...
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OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS UNIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE CUIABÁ - MT, VÁRZEA GRANDE - MT E RONDONÓPOLIS – MT PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/159005 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação pa...
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