Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para elaboração do Plano Diretor Municipal, bem como da atualização e/…

Description

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para elaboração do Plano Diretor Municipal, bem como da atualização e/ou elaboração da Legislação Urbanística Complementar, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), com enfoque em planejamento urbano participativo e sustentável, observando as diretrizes estabelecidas pelo município e demais legislações urbanísticas vigentes.