Constitui objeto da presente licitação, a contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços especiais de engenharia, com a elaboração de levantamento arquitetônico, atualização de leiaute e adequação de acessibilidade para os projetos das edificações municipais com uso escolar e a primeira fase de regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), através da elaboração, tramitação e aprovação dos projetos de prevenção e segurança contra incêndio (PPCI), de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais anexos do Edital.

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OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços especiais de engenharia, com a elaboração de levantamento arquitetônico, atualização de leiaute e adequação de acessibilidade para os projetos das edificações municipais com uso escolar e a primeira fase de regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), através da elaboração, tramitação e aprovação dos projetos de prevenção e segurança contra incêndio (PPCI), de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais anexos do Edital. PROCESSO: 114/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia