CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de pavimentação em via pública nas ruas Jerusalém, Francisco G. Lima, Ademir Lucena e Silvio Brito, localizadas no município de Tabatinga-AM, visando à melhoria da mobilidade urbana, à segurança dos pedestres e condutores, bem como à promoção da qualidade de vida da população residente nas referidas vias. O problema a ser enfrentado diz respeito à precariedade das vias, que atualmente se encontram em condições inadequadas de trafegabilidade, com presença de lama, buracos, ausência de sistema de drenagem eficiente e riscos constantes de alagamentos durante o período chuvoso. Tal situação afeta diretamente o deslocamento de moradores, o acesso a serviços públicos essenciais e o transporte de mercadorias e passageiros, prejudicando o desenvolvimento urbano e econômico da região. Sob a ótica do interesse público, a pavimentação dessas vias é essencial para garantir o direito de ir e vir com dignidade e segurança, reduzir custos com manutenção de veículos, facilitar o acesso de ambulâncias e viaturas de segurança, além de contribuir com a valorização imobiliária e o ordenamento urbano. Além disso, a intervenção proposta contribui para a inclusão social, beneficiando diretamente famílias residentes em áreas periféricas e historicamente carentes de investimentos em infraestrutura. PROCESSO: 6 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia