OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIP…
- Buyer
- MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO
- Country
- Brazil
- Published
- December 17, 2025
Description
OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME DE TARIFA ZERO, A SER EXECU
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