PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A REALIZACAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS NAO PEDAGOGICOS EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS.

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OBJETO: PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A REALIZACAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS NAO PEDAGOGICOS EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tendo em vista que o criterio de julgamento e o menor valor de contraprestacao mensal, bem como que existem outros valores fixos desembolsados pela Prefeitura nao incluidos na disputa, o que consta detalhado no plano de negocios, o lancamento foi feito em valor unitario para nao prejudicar a disputa. O valor total do contrato sera ajustado na etapa de contratos do Licitacon. PROCESSO: 25.0.000094090-1 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º DESCRIÇÃO: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.