[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Cabo Frio-RJ, conforme conforme condições, prazos, quantidades e exigência…
- Buyer
- MUNICIPIO DE CABO FRIO
- Country
- Brazil
- Published
- February 3, 2026
Description
[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Cabo Frio-RJ, conforme conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001.
Get tenders like this in one daily alert
Use this notice as context when Tenqual drafts your search scope and fit criteria.