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PNCPNotice 45279635000108-1-000673/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL JAGUARIBE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC 2023 EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – MODALIDADE PERIFERIA VIVA

Buyer
MUNICIPIO DE ATIBAIA
Country
Brazil
Published
August 13, 2025

Description

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL JAGUARIBE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC 2023 EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – MODALIDADE PERIFERIA VIVA PROCESSO: 769/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL JAGUARIBE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC 2023 EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – MODALIDADE PERIFERIA VIVA tender | Tenqual