[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de São Valério do Sul, com recursos da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Repasse nº 977027/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação 1101146-79 Programa de Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária, incluindo o fornecimento de materiais e serviços, para capeamento de concreto asfáltico conforme projeto técnico em anexo.

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OBJETO: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de São Valério do Sul, com recursos da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Repasse nº 977027/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação 1101146-79 Programa de Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária, incluindo o fornecimento de materiais e serviços, para capeamento de concreto asfáltico conforme projeto técnico em anexo. PROCESSO: 89 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia