CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA CURITIBA, COM ÁREA DE 1.462,72 M², VINCULADA AO PROCESSO SCC 10872/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 4…

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA CURITIBA, COM ÁREA DE 1.462,72 M², VINCULADA AO PROCESSO SCC 10872/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 40/2025, AMPARADA PELO ART. 17-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 19.093/2024 E PELO DECRETO Nº 766/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SIE, COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO E RECURSOS VINCULADOS À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA ESTADUAL Nº 0030/2025 – INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, LOA 2025 – LEI Nº 19.229, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS.