Seleção de Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), visando outorga de 9 (nove) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), bem como as que se vagarem, observadas as disposições de Lei Federal nº 12.468/ 2011, e na Lei Municipal nº 1.382/2012.
- Buyer
- MUNICIPIO DE NAZARENO
- Country
- Brazil
- Published
- August 24, 2025
Description
OBJETO: Seleção de Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), visando outorga de 9 (nove) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), bem como as que se vagarem, observadas as disposições de Lei Federal nº 12.468/ 2011, e na Lei Municipal nº 1.382/2012. PROCESSO: 00013225 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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