Referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na…
- Buyer
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
- Country
- Brazil
- Published
- September 8, 2025
Description
Referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Complementar Municipal 1340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. Para o Núcleo Urbano Informal Fritz Koegler. – SEMUDES.
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