Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços para execução de obra de pavimentação asfáltica de Estrada Rural Municipal - Estrada Santa Rosa, objet…

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Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços para execução de obra de pavimentação asfáltica de Estrada Rural Municipal - Estrada Santa Rosa, objeto do Convênio SEAB nº 588/2025, conveniado através do SAM 88. Valor Viabilizado : R$ 5.131.012,99 Dos Recursos: Serão utilizados recursos da SEA através de repasse Transferência Voluntária de R$ 5.131.012,99. Do Pagamento: A liberação dos recursos será efetuada por medições da seguinte forma: envio de medições efetuadas pelo fiscal do município com demais documentos pertinentes para o Paranacidade solicitando vistoria e aprovação e posterior crédito repassado pela SECID em conta corrente específica referente a medição encaminhada.