locação de imóvel do tipo kitnet, no Município de Curitiba/PR, para atendimento de paciente em tratamento de saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Description

A presente contratação torna-se necessária em razão da necessidade de locação de um imóvel do tipo kitnet para acolhimento temporário de paciente do Município de Doutor Camargo/PR, que será submetido a transplante alogênico de medula óssea, procedimento de alta complexidade que exige acompanhamento médico contínuo e permanência obrigatória na cidade de Curitiba/PR durante o período de recuperação. Conforme atestado médico acostado aos autos, o paciente deverá permanecer em Curitiba por, no mínimo, 100 (cem) dias após a realização do transplante, em razão do elevado risco de complicações inerentes ao procedimento, sendo imprescindível que permaneça em local próximo à unidade hospitalar responsável pelo acompanhamento, possibilitando atendimento imediato em caso de intercorrências, bem como o comparecimento às consultas, exames e demais procedimentos indispensáveis ao tratamento. Durante todo o período de recuperação, o paciente necessitará do acompanhamento permanente de sua genitora, responsável pelos cuidados diários indispensáveis à sua reabilitação, motivo pelo qual a disponibilização de um imóvel para residência temporária mostra-se imprescindível para assegurar condições adequadas de permanência, conforto e apoio familiar. Ressalta-se que a distância entre o Município de Doutor Camargo/PR e Curitiba/PR inviabiliza o deslocamento diário do paciente, especialmente em razão de seu estado clínico, da fragilidade decorrente do transplante e da necessidade de acompanhamento médico frequente, circunstâncias que tornam indispensável sua permanência temporária na cidade onde será realizado o tratamento. O imóvel a ser locado encontra-se situado nas proximidades da unidade hospitalar responsável pelo acompanhamento do paciente, permitindo que os deslocamentos para consultas, exames e demais procedimentos médicos sejam realizados a pé. Dessa forma, não haverá necessidade de disponibilização de transporte pelo Município durante todo o período de permanência em Curitiba, representando solução mais eficiente sob os aspectos assistencial, logístico e econômico, além de proporcionar maior segurança ao paciente em razão de sua condição de saúde. Quanto à alimentação, informa-se que será fornecida cesta básica pelo Município durante o período de permanência em Curitiba, garantindo as condições mínimas necessárias para a manutenção do paciente e de sua acompanhante, em conformidade com o acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, a locação do imóvel constitui medida indispensável para assegurar a continuidade do tratamento, preservar a saúde e a integridade física do paciente, bem como garantir a efetividade do direito fundamental à saúde.