Contratação de empresa de engenharia e para a obra de construção da unidade da Defensoria Pública-Geral do Estado do Acre, no município de Capixaba, subsidiada através da emenda Parlamentar nº. 73000 e contrapartida com recursos próprios nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e para a obra de construção da unidade da Defensoria Pública-Geral do Estado do Acre, no município de Capixaba, subsidiada através da emenda Parlamentar nº. 73000 e contrapartida com recursos próprios nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45993103900012025 PROCESSO: 03021/2025-74 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia