Contratação de Capacitação - Termos Aditivos: Prorrogação, Acréscimos, Supressões e Pedidos de Reequilíbrio em Contratos Administrativos (Processo nº 15.000.000091.2026).
- Buyer
- POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB
- Country
- Brazil
- Published
- July 13, 2026
Description
Necessidade de capacitação dos servidores da PMPB envolvidos na gestão e fiscalização contratual, visando aprimorar procedimentos, reduzir riscos, garantir conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e fortalecer a segurança jurídica na formalização de termos aditivos e reequilíbrios contratuais.
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