Construção de 50 unidades habitacionais, através do programa Minha Casa Minha Vida - Termo de Compromisso 974435/2024/MCidades/Caixa, e implantação de infraestrutura e obras complementares, sito a Rua Diamante, s/nº - Jardim Hold - Município de Cajati/SP

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OBJETO: Construção de 50 unidades habitacionais, através do programa Minha Casa Minha Vida - Termo de Compromisso 974435/2024/MCidades/Caixa, e implantação de infraestrutura e obras complementares, sito a Rua Diamante, s/nº - Jardim Hold - Município de Cajati/SP INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Concorrência, por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 028/2025 - Fundamento legal: Artigo 28, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021. PROCESSO: 796/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia