[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada na execução de obras e serviços de engenharia, sendo a opção pela concorrência é decorrente do Art. 6º, inciso XXXVIII, que estabelece como modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, utilizando o critério de menor preço por valor global, cujo objetivo é a pavimentação de vias públicas (Coimbra/Monte Celeste), Contrato de Repasse nº 949253/2023 – Operação nº 1090202-34, firmado entre a Prefeitura Municipal de Coimbra e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal

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OBJETO: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada na execução de obras e serviços de engenharia, sendo a opção pela concorrência é decorrente do Art. 6º, inciso XXXVIII, que estabelece como modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, utilizando o critério de menor preço por valor global, cujo objetivo é a pavimentação de vias públicas (Coimbra/Monte Celeste), Contrato de Repasse nº 949253/2023 – Operação nº 1090202-34, firmado entre a Prefeitura Municipal de Coimbra e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal PROCESSO: 113/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia