CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, DE ESPAÇO FISICO ALOCADO EM BARRACÃO INDUSTRIAL, SITUADO NA RUA JOÃO ROSSETE, EM LOTE N 05 E 06…

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CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, DE ESPAÇO FISICO ALOCADO EM BARRACÃO INDUSTRIAL, SITUADO NA RUA JOÃO ROSSETE, EM LOTE N 05 E 06 DA QUADRA Nº 26, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS, PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, DENOMINADO "COSTURANDO O PROGRESSO", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.832/2025, CUJA FINALIDADE É PROMOVER O ACESSO AO MERCADO E O FOMENTO DE MICROEMPRESAS-(ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-(EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-(MEI), DAS SALAS 02 E 04 QUE RESTARAM DESERTAS DA CONCORRÊNCIA 004/2025, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE GUARACI/PR E DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIALIZAÇÃO EXTERNA OU NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO NO RAMO DE VESTUÁRIO, (CONFECÇÃO OU FACÇÃO).