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PNCPNotice 81531162000158-1-000137/2026

O presente leilão público tem por objeto a alienação de imóveis de propriedade do Município de Forquilhinha, considerados inservíveis ao patrimônio público em razão da ausência de destinação administ…

Buyer
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Country
Brazil
Published
May 29, 2026
Deadline
June 24, 2026

Description

O presente leilão público tem por objeto a alienação de imóveis de propriedade do Município de Forquilhinha, considerados inservíveis ao patrimônio público em razão da ausência de destinação administrativa, falta de utilidade para as Secretarias Municipais e inviabilidade de manutenção pelo Poder Público, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.033/2026, que detalha a relação dos imóveis, suas respectivas matrículas, avaliações e demais informações necessárias. A medida visa assegurar a adequada gestão patrimonial, promovendo a transparência do processo, a correta destinação dos bens e a utilização eficiente dos recursos públicos vindos da alienação.

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