CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (CASO NECESSÁRIO) OU DEC…

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (CASO NECESSÁRIO) OU DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ISENTA DE LICENCIAMENTO (DAIL), BEM COMO TODAS AS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EXIGIDAS PELAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) - FAIXA 1, CONFORME PORTARIA DO MCID 1.416 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.