Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, com área total de 564,56 m², conforme a Proposta nº 12031.4260001/25-001, vincul…

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Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, com área total de 564,56 m², conforme a Proposta nº 12031.4260001/25-001, vinculada ao Programa 3600020250008 – Novo PAC – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito da política de Saúde Mental. A execução deverá observar o projeto arquitetônico de referência para CAPS Porte I e as normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente a Resolução RDC nº 50/2002 – ANVISA e a Portaria Conjunta MS/ANVISA nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, garantindo funcionalidade, segurança e adequação aos serviços de atenção psicossocial, bem como atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT.