Outorga de permissão para prestação de serviços de transporte individual de passageiros (moto-táxi) e entrega de mercadorias (moto-entrega) conforme condições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.177/2023 e no Decreto nº 040/2024 do município de Turmalina/MG.
- Buyer
- MUNICIPIO DE TURMALINA
- Country
- Brazil
- Published
- August 8, 2025
Description
OBJETO: Outorga de permissão para prestação de serviços de transporte individual de passageiros (moto-táxi) e entrega de mercadorias (moto-entrega) conforme condições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.177/2023 e no Decreto nº 040/2024 do município de Turmalina/MG. PROCESSO: 68/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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