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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à ampliação e modificação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Braz Batista de Carvalho – Comunidade Jardim, conforme projetos e demais documentos técnicos constantes do processo, vinculada ao Contrato de Repasse nº 965041/2024 – Operação nº 1096713-35, firmado entre o Município e o Ministério do Esporte, no âmbito do Programa “Esporte para a Vida”