Alienação de bens móveis classificados como antieconômicos, pertencentes ao patrimônio do Município, assim declarados pela Comissão de Avaliação, cuja manutenção, recuperação ou utilização revela-se …
- Buyer
- MUNICIPIO DE VARGEM BONITA
- Country
- Brazil
- Published
- February 24, 2026
Description
Alienação de bens móveis classificados como antieconômicos, pertencentes ao patrimônio do Município, assim declarados pela Comissão de Avaliação, cuja manutenção, recuperação ou utilização revela-se economicamente desvantajosa para a Administração Pública, nos termos do art. 76 da Lei nº 14.133/2021.
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