CONTRATACAO POR REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL PARA PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU NO BAIRRO BRUMADINHO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 946729/2023, OPERACAO Nº 1088924-07, DO MINISTERIO DAS CIDADES, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO DO MDR, CUJO CRITERIO DE JULGAMENTO SERA O DE MENOR PRECO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TECNICO PRELIMINAR – ETP: ANEXO I; ANTEPROJETO: ANEXO II; PROJETO BASICO: ANEXO III; E, PROJETO EXECUTIVO: ANEXO IV.

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OBJETO: CONTRATACAO POR REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL PARA PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU NO BAIRRO BRUMADINHO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 946729/2023, OPERACAO Nº 1088924-07, DO MINISTERIO DAS CIDADES, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO DO MDR, CUJO CRITERIO DE JULGAMENTO SERA O DE MENOR PRECO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TECNICO PRELIMINAR – ETP: ANEXO I; ANTEPROJETO: ANEXO II; PROJETO BASICO: ANEXO III; E, PROJETO EXECUTIVO: ANEXO IV. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: CONFORME O TERMO DE REFERENCIA. PROCESSO: 000108/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia