[LICITANET] - Construção de infraestrutura na Orla do Rio Açailândia – Prainha do Jacu, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, no Município de Açailândia/MA, conforme Contrato de Repasse nº 953965/2023/MTUR/CAIXA

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OBJETO: [LICITANET] - Construção de infraestrutura na Orla do Rio Açailândia – Prainha do Jacu, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, no Município de Açailândia/MA, conforme Contrato de Repasse nº 953965/2023/MTUR/CAIXA PROCESSO: 21319/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia