CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME O PROJETO PADRÃO DO FNDE PARA CRECHE TIPO 02, A SER EDIFICADA NA RUA ALAN SILVA, S/N, BAIRRO ROSA MARIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 962532/2024/FNDE/CAIXA, E EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME O PROJETO PADRÃO DO FNDE PARA CRECHE TIPO 02, A SER EDIFICADA NA RUA ALAN SILVA, S/N, BAIRRO ROSA MARIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 962532/2024/FNDE/CAIXA, E EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ESTÁ TRABALHANDO EM DIVERSAS FRENTES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O COMPROMISSO DA GESTÃO PODE SER NOTADO AO CONSTATAR A CRESCENTE EVOLUÇÃO NO IDEB E IDESE, ASSIM COMO, O AVANÇO NO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PNE POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS NA ETAPA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. O PROJETO REFERIDO VISA ATENDER A DEMANDA SIGNIFICATIVA POR VAGAS NO BAIRRO ROSA MARIA E ADJACÊNCIAS. A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRÁ BENEFICIAR DIRETAMENTE 80 CRIANÇAS EM TURNO INTEGRAL CONFORME PROJETO CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2, MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. O TERRENO SELECIONADO PARA A CONSTRUÇÃO ESTÁ LOCALIZADO NA RUA ALAN NASCIMENTO SILVA, S/N, BAIRRO ROSA MARIA, ÁREA QUE POSSUI A MAIOR DEMANDA POR MATRÍCULAS NAS MODALIDADES DE CRECHE (0 A 3 ANOS DE IDADE) E PRÉ-ESCOLA (4 A 5 ANOS DE IDADE). ATUALMENTE O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO POSSUI UMA LISTA DE ESPERA DE 80 CRIANÇAS NA MODALIDADE DE CRECHE, TODOS RESIDENTES DA REGIÃO DO GRANDE ROSA ELZE QUE CONTEMPLA OS BAIRROS: EDUARDO GOMES, ROSA MARIA, MADRE PAULINA, ROSA ELZE, TIJUQUINHA E LUIZ ALVES. NO ÂMBITO DE PRÉ-ESCOLA, O PERCENTUAL DE ATENDIMENTO EM 2020 NA ETAPA DE PRÉ-ESCOLA DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS ERA DE 76,59%, CONFORME DADOS DO INEP ORGANIZADO POR DATAPEDIA.INFO. A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VISA PROMOVER E APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - LEI Nº 14.640/2023 COM VISTAS À REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO O ATENDIMENTO AO OBJETIVO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DOS ODS E ÀS METAS 1 E 6 ESTABELECIDAS NO PNE E PME. A EDIFICAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O ATENDIMENTO DAS METAS 4 E 7 ESTABELECIDAS NO PNE E NO PME, NO QUE SE REFERE A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, ASSIM COMO, FOMENTO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS. EM CONCORDÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO EIXO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC, A EXECUÇÃO DESTA PROPOSTA OBJETIVA PRINCIPALMENTE A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE QUALIDADE. COMO OBJETIVO ESPECÍFICO, PRETENDE-SE AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA A ETAPA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EXPANDINDO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. PROCESSO: CP0005/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia