Processo licitatório visando a Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de dois imóveis públicos de propriedade do Município de Arroio Trinta, localizados no Distrito Industrial do Municí…
- Buyer
- MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA
- Country
- Brazil
- Published
- September 1, 2025
Description
Processo licitatório visando a Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de dois imóveis públicos de propriedade do Município de Arroio Trinta, localizados no Distrito Industrial do Município de Arroio Trinta, amparados pelas disposições das Leis municipais nº 2135/2025 e nº 2148/2025 que autoriza a cessão com base nas condições previstas na Lei nº 1.818/2017 e nº2118/2024, de acordo com as especificações exigidas no edital e seus anexos.
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