CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA-SP, CONVÊNIO TGOV 970952

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OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA-SP, CONVÊNIO TGOV 970952 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A presente justificativa tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos que embasam a necessidade da construção de unidades habitacionais no município de Tapiratiba-SP como parte das ações de enfrentamento ao déficit habitacional e de promoção da inclusão social, qualidade de vida e ordenamento urbano. O projeto proposto será implantado em área previamente destinada à expansão urbana, com infraestrutura básica existente (acesso viário, redes de água, esgoto e energia elétrica), respeitando os critérios da legislação urbanística vigente. A tipologia das unidades será definida conforme os parâmetros técnicos e arquitetônicos que visam promover conforto térmico, acessibilidade, sustentabilidade e aproveitamento adequado do terreno. A construção das unidades habitacionais visa melhorias tais como: Reduzir o déficit habitacional do município, melhorar as condições de vida da população de baixa renda, reduzir a ocupação de áreas de risco e ambientalmente sensíveis e promover o direito à moradia digna. PROCESSO: 0075/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia