Contratação de empresa para execução de obra: construção de unidades habitacionais em Santa Luzia do Paruá/MA com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) conforme Termo de Compromisso Nº 974071/2025/MCIDADES/CAIXA

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OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra: construção de unidades habitacionais em Santa Luzia do Paruá/MA com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) conforme Termo de Compromisso Nº 974071/2025/MCIDADES/CAIXA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em caso de divergência entre as quantidades, descrições e especificações constantes do CATSER/SIASG e do Projeto Básico, prevalecem estas últimas Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98128503900162025 PROCESSO: 067/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia