Contratação de empresa de Engenharia para execução de Obra de Construção do Novo Fórum da Comarca de São Felipe, localizado na Rua Dom Macêdo Costa, S/N, bairro centro, no Município de São Felipe-BA, em conformidade com as disposições do edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para execução de Obra de Construção do Novo Fórum da Comarca de São Felipe, localizado na Rua Dom Macêdo Costa, S/N, bairro centro, no Município de São Felipe-BA, em conformidade com as disposições do edital e seus anexos. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Projeto Básico/Termo de Referência, prevalecerá esta última. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630303900042025 PROCESSO: TJ-CON-2025/00786 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia