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[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de revitalização da praça dos pescadores, localizada na Rua Beira Rio, centro, no município de Passo de Torres/SC, com área total de 5.918,76m², de acordo com o processo SGPe n° SCC 9083/2025 FUNDO SOCIAL, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, conforme projetos arquitetônico, estruturais e complementares, memoriais, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro.