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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em construção civil, para a execução por empreitada global (material e mão de obra) de empreendimento denominado de Loteamento do Aeroporto, contemplando a construção de 136 (cento e trinta e seis) unidades habitacionais de interesse social com área total de 4.633,52m², no âmbito do Programa Pró-Moradia, localizado com frente para a estrada municipal Quaraí-Passo da Guarda, no Município de Quaraí, através de contrato de Financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal. Contrato de Financiamento - Ministério das Cidades nº 0612.492-17/25, Programa Pró Moradia.