Contratação de empresa especializada na Execução dos Serviços de Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S no bairro Vila Pedro Brito no Município de Bacabal/MA, conforme Termo de Compromisso nº 965720/2024/MCIDADES/CAIXA
- Buyer
- MUNICIPIO DE BACABAL
- Country
- Brazil
- Published
- August 23, 2025
Description
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Execução dos Serviços de Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S no bairro Vila Pedro Brito no Município de Bacabal/MA, conforme Termo de Compromisso nº 965720/2024/MCIDADES/CAIXA PROCESSO: 170601/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Get tenders like this in one daily alert
Use this notice as context when Tenqual drafts your search scope and fit criteria.