Alienação de bens pertencentes ao Município que não são mais úteis, econômicos ou adequados ao serviço público, garantindo transparência e legalidade no processo de venda dos bens públicos, melhor ap…

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Alienação de bens pertencentes ao Município que não são mais úteis, econômicos ou adequados ao serviço público, garantindo transparência e legalidade no processo de venda dos bens públicos, melhor aproveitamento dos recursos públicos, convertendo bens ociosos ou inservíveis em receita; redução de custos com manutenção, guarda e depreciação de bens sem uso, ampla competitividade, assegurando igualdade de condições entre os interessados., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.