Credenciamento permanente de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos especializados, visando à formação da Rede Permanente de Prestadores Credenciados do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA, aptas à futura contratação pelos Municípios Consorciados, na modalidade paralela e não excludente.

Description

O presente procedimento refere-se a credenciamento permanente, permanecendo aberto durante toda a vigência do Edital para recebimento de novos requerimentos de credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.878/2024. As futuras contratações serão formalizadas diretamente pelos Municípios Consorciados, observadas suas necessidades, disponibilidade orçamentária e as condições previstas no Edital.