Contratação de Empresa Especializada para realizar obra de fechamento do refeitório (interno) da Escola E.M.E.F. Dr Cláudio Teixeira Bulcão, a obra consiste na instalação de esquadrias e no fechamento em alvenaria das laterais do espaço destinado ao refeitório da escola. Conforme Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, através da utilização de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm, cadastrada na Plataforma Transferegov sob nº 202420980001 – Plano de Ação nº 09032024-2-069737/2024, no valor de R$: 36.294,79 (trinta e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) e contrapartida do Município no valor de R$: 48.959,39 (quarenta e oito mil e novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).

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OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realizar obra de fechamento do refeitório (interno) da Escola E.M.E.F. Dr Cláudio Teixeira Bulcão, a obra consiste na instalação de esquadrias e no fechamento em alvenaria das laterais do espaço destinado ao refeitório da escola. Conforme Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, através da utilização de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm, cadastrada na Plataforma Transferegov sob nº 202420980001 – Plano de Ação nº 09032024-2-069737/2024, no valor de R$: 36.294,79 (trinta e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) e contrapartida do Município no valor de R$: 48.959,39 (quarenta e oito mil e novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). PROCESSO: 081 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia