Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, para prestar apoio técnico científico ao Projeto Colaboração Técnica de apoio à pesquisa, ensino, extensão e inovação para executar ações integradas de inclusão produtiva, formação cultural, comunicação social e desenvolvimento territorial sustentável.

Description

Contratação, fiscalização e pagamentos necessários à execução do projeto, guarda dos documentos rela vos ao presente instrumento, pagamento de todos os encargos decorrentes dos recursos humanos não disponibilizados pela Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, bem como admi r e dirigir, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade trabalhista, todo o pessoal necessário, transferência da posse e uso dos equipamentos e materiais de consumo adquiridos para a execução do projeto e solucionar, judicial ou extrajudicialmente, quaisquer li,gios com terceiros. A Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº. 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, regulam a relação com as fundações de apoio, autorizando as ins tuições federais a celebrarem convênios e contratos com fundações para prestarem apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento ins tucional, cien,fico e tecnológico, por prazo determinado. Os Ins tutos Federais precisam contar com o apoio das suas fundações na execução de projetos de pesquisa, a vidades e cursos de extensão, especialização e mestrados profissionais em vista da falta de infraestrutura e de pessoal para atender a todas as demandas exigidas. A Fadex é uma ins tuição de direito privado, sem fins lucra vos, com Cer ficado de credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, desde maio de 2005. A celebração do presente Termo de Execução Descentralizada fundamenta-se na necessidade de promover ações integradas de inclusão produ va, segurança alimentar, valorização cultural e desenvolvimento territorial sustentável em comunidades que enfrentam desafios socioeconômicos e limitações de acesso a oportunidades de formação, geração de renda e fortalecimento de suas iden dades culturais. A proposta reúne duas frentes complementares de atuação, voltadas à promoção do desenvolvimento social em territórios marcados por vulnerabilidades econômicas e sociais. A primeira está relacionada ao fortalecimento da cadeia produ va