[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada nos serviços de CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (incluindo mão de obra, materiais, equipamentos e todos os itens necess…

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada nos serviços de CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (incluindo mão de obra, materiais, equipamentos e todos os itens necessários para perfeita execução do objeto), conforme Proposta nº 11304970000125005, assinada entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Prefeitura de Lagoa do Mato e de acordo com o projeto básico e planilhas anexas ao Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e demais legislações pertinentes.