CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DO BAIRRO CONQUISTA E A COMUNIDADE DE ALTO RESISTÊNCIA (BAIRRO RESISTÊNCIA), TODOS NO ÂMBITO DA POLIGONAL 10 DO PROJETO TERRA MAIS IGUAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0352713-53/2011 MDR/ PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC II/PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INVESTIMENTOS (PPI) – INTERVENÇÃO EM FAVELA/ URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E HABITAÇÕES/ URBANIZAÇÃO DA POLIGONAL 10.

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DO BAIRRO CONQUISTA E A COMUNIDADE DE ALTO RESISTÊNCIA (BAIRRO RESISTÊNCIA), TODOS NO ÂMBITO DA POLIGONAL 10 DO PROJETO TERRA MAIS IGUAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0352713-53/2011 MDR/ PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC II/PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INVESTIMENTOS (PPI) – INTERVENÇÃO EM FAVELA/ URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E HABITAÇÕES/ URBANIZAÇÃO DA POLIGONAL 10. PROCESSO: 5548762/2023 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia