Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública do município de Itupeva.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública do município de Itupeva. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Itupeva/SP. Tais serviços são fundamentais para a manutenção da saúde pública, da higiene urbana e da preservação ambiental, refletindo diretamente na qualidade de vida da população e no cumprimento das obrigações legais municipais. O atual crescimento populacional, a expansão urbana e o adensamento de bairros exigem planejamento contínuo e estrutura técnica adequada para atendimento de todas as regiões do município, urbanas e rurais. A complexidade da coleta, transporte, varrição, poda, trituração, capina, coleta seletiva e destinação final ambientalmente adequada requer solução integrada, dotada de logística otimizada, recursos humanos capacitados e equipamentos específicos. Adicionalmente, o diagnóstico técnico realizado evidenciou a necessidade de modernização dos processos e aumento da eficiência operacional, com reorganização de rotas, definição de setores, qualificação dos serviços prestados e integração entre as diferentes frentes de atuação, de modo a garantir economicidade, rastreabilidade e melhor desempenho dos serviços. A contratação é, portanto, imprescindível à manutenção da política pública de limpeza urbana, em conformidade com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), bem como com as diretrizes de sustentabilidade, prevenção de riscos sanitários e uso racional dos recursos públicos. PROCESSO: 13788/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia