[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é alienação de bens imóveis de propriedade do município de Balneário Gaivota/SC, autorizada pelo legislativo através da Lei Nº 1.062, de …

Description

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é alienação de bens imóveis de propriedade do município de Balneário Gaivota/SC, autorizada pelo legislativo através da Lei Nº 1.062, de 10 de dezembro de 2020, nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Nº 022 de 12 de abril de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.