Constitui objeto desta licitação RECAPEAMENTO EM CBUQ DAS RUAS EMILIO DE VASCONCELOS E GERALDA DE F. RIBEIRO, objeto do CONTRATO DE REPASSE Nº971840/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE PARAOPEBA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO MOBILIDADE URBANA, conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, conforme as especificações contidas nos documentos que integram este Edital de Licitação.” GARANTIA DA PROPOSTA - As licitantes deverão prestar garantia/caução no valor de 1% (um por cento) do valor global orçado pela Prefeitura Municipal de Paraopeba, com prazo de validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, como condição de participação neste certame licitatório, conforme art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: CAUÇÃO EM DINHEIRO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGURO GARANTIA OU FIANÇA BANCÁRIA. A licitante deverá, como condição para participação na fase de lances, apresentar a garantia da proposta que deverá ser anexada em campo próprio (Garantia da Proposta) dentro da Plataforma Licitar Digital

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OBJETO: Constitui objeto desta licitação RECAPEAMENTO EM CBUQ DAS RUAS EMILIO DE VASCONCELOS E GERALDA DE F. RIBEIRO, objeto do CONTRATO DE REPASSE Nº971840/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE PARAOPEBA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO MOBILIDADE URBANA, conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, conforme as especificações contidas nos documentos que integram este Edital de Licitação.” GARANTIA DA PROPOSTA - As licitantes deverão prestar garantia/caução no valor de 1% (um por cento) do valor global orçado pela Prefeitura Municipal de Paraopeba, com prazo de validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, como condição de participação neste certame licitatório, conforme art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: CAUÇÃO EM DINHEIRO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGURO GARANTIA OU FIANÇA BANCÁRIA. A licitante deverá, como condição para participação na fase de lances, apresentar a garantia da proposta que deverá ser anexada em campo próprio (Garantia da Proposta) dentro da Plataforma Licitar Digital PROCESSO: 107/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia