Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação após transcorridos os 10 anos de terrenos públicos, localizados no Parque Industrial, para fins industriais, investindo no Município e ger…
- Buyer
- MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL
- Country
- Brazil
- Published
- December 23, 2025
Description
Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação após transcorridos os 10 anos de terrenos públicos, localizados no Parque Industrial, para fins industriais, investindo no Município e gerando empregos, através da instalação, expansão e efetivo funcionamento da empresa.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.
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