[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRÉDITO, INCLUINDO COOPERATIVAS DE CRÉDITO, BANCOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL…

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[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRÉDITO, INCLUINDO COOPERATIVAS DE CRÉDITO, BANCOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATUAREM COMO OPERADORAS FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA COROMANDEL JURO ZERO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N 5.162, DE 15 DE JULHO DE 2025, E REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL N 994, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.